LEI PARA GESTANTE DURANTE A PANDEMIA

Publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021 que dispões sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.151-de-12-de-maio-de-2021-319573910

Portanto deixou de ser critério médico a opção de afastamento da gestante, independentemente de sua situação vacinal.

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