Segundo o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA), o c\u00e2ncer de pele \u00e9 o tipo de c\u00e2ncer mais frequente no Brasil e as pessoas que trabalham expostas ao sol s\u00e3o as mais vulner\u00e1veis a desenvolver essa doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que dizem as Normas Regulamentadoras sobre o assunto?<\/p>\n\n\n\n
NR 06 \u2013 Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a NR 06, o protetor solar n\u00e3o \u00e9 considerado um EPI pois n\u00e3o possui n\u00famero de CA \u2013 Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o emitido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Mesmo n\u00e3o sendo considerado um EPI, o protetor se enquadra nas demais caracter\u00edsticas da defini\u00e7\u00e3o: \u201ctodo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de riscos suscet\u00edveis de amea\u00e7ar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n NR 15 \u2013 Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora os anexos desta NR contemplem Insalubridade para os Agentes F\u00edsicos Calor e Radia\u00e7\u00e3o N\u00e3o Ionizante, uma Portaria publicada em 2019 determinou que o trabalho em ambiente externo n\u00e3o poderia ser insalubre uma vez que o empregador n\u00e3o teria controle sobre o agente e por n\u00e3o se tratar de uma fonte artificial.<\/p>\n\n\n\n Mesmo assim, nem todos os magistrados acatam a Portaria, pois a consideram inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n NR 21 \u2013 Trabalhos \u00e0 C\u00e9u Aberto<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a NR 21: \u201cser\u00e3o exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insola\u00e7\u00e3o excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes\u201d.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que mesmo o protetor solar n\u00e3o sendo considerado um EPI e a insalubridade seja question\u00e1vel para a quest\u00e3o, devemos pensar que o empregador \u00e9 respons\u00e1vel por garantir a seguran\u00e7a, sa\u00fade e o bem \u2013 estar do trabalhador. Neste contexto o fornecimento do protetor solar torna-se obrigat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA), o c\u00e2ncer de pele \u00e9 o tipo de c\u00e2ncer mais frequente no Brasil e as pessoas que trabalham expostas ao sol s\u00e3o as mais vulner\u00e1veis a desenvolver essa doen\u00e7a. Mas o que dizem as Normas Regulamentadoras sobre o assunto? NR 06 \u2013 Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual Segundo a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6370,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[45,44,43,42,46],"class_list":["post-6368","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-cancer-de-pele","tag-epi","tag-normas-regulamentadoras","tag-protetor-solar","tag-seguranca-do-trabalho"],"yoast_head":"\n